Resumo (1ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, convidou o Vereador Pastor Jhonatan a assumir a 2° secretaria devido ao Vereador Cirineu estar de férias. Após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores a  Presidente passou à Ordem do dia.

Ofício Circular n.º. 001/2026. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 06 de fevereiro de 2026. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente Elinete Guimarães Rocha, Presidente.

EDITAL Nº. 001/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do  Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:  RESOLVE:  Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes 
matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 01/2026, protocolada 
sob Processo Legislativo nº 0047/2026, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.  Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 02/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 02/2026, protocolada 
sob Processo Legislativo nº 0048/2026, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 03/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 03/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0049/2026, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.939.751,60 (três milhões, novecentos e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos)”Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0058/2026, que: “Autoriza a  abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 05/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 05/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0060/2026, que: "Autoriza a Permuta de Imóveis”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 06/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0076/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a Efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no Exercício de 2026, na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2026, de 
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 07/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0077/2026, que: “Altera a Lei nº 293/2001”. 
Pontal do Paraná, em 06 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha, Presidente.