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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(51ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, convidou o Vereador Pastor Jhonatan a assumir a 2° secretaria na ausência do Vereador Cirineu do Esporte.</p>
ATA RESUMIDA
OFÍCIO
<p style="text-align: justify;">Ofício Circular nº 24/2025. Pontal do Paraná, 28 de novembro de 2025. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 02, 03 e 04 de dezembro às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente. </p>
PROPOSIÇÕES
INDICAÇÕES
EDITAL
<p style="text-align: justify;">EDITAL Nº. 027/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 02, 03 e 04 de dezembro, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes<br>matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 132/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 121/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1224/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.857.337,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e trinta e sete reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 133/2025, de iniciativa do <br>Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 122/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1229/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 345.750,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 134/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolado sob Processo Legislativo nº 1236/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 135/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 123/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1264/2025, que: “Altera a Lei nº 2505/2023. ”Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 136/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 124/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1265/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 199.776,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e setenta e seis reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 137/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 127/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1272/2025, que: “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município de Pontal do Paraná.” Pontal do Paraná, em 28 de novembro de 2025. Atenciosamente Elinete Guimarães Rocha. Presidente.</p>
REQUERIMENTO
ORADORES
