SAPL - CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA

ATA RESUMIDA

OFÍCIO

<a name="_Hlk71188827"></a>Of&iacute;cio Circular n.&ordm;. 029/2021. Pontal do Paran&aacute;, 10 de dezembro de 2021. Exmos. Senhores VEREADORES, Prezados Senhores: Conforme&nbsp; receitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio, resolvo convoc&aacute;-los para duas Sess&otilde;es Extraordin&aacute;rias, a serem realizadas nos dias 13 e 14 de dezembro, &agrave;s 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa Borges, Presidente.

PROPOSIÇÕES

INDICAÇÕES

EDITAL

<div>EDITAL N&ordm;.&nbsp; 030/2021. Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da C&acirc;mara Municipal de Pontal do Paran&aacute;, Estado do Paran&aacute;, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de Pontal do Paran&aacute;, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a C&acirc;mara Municipal de Pontal do Paran&aacute;, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021, &agrave;s 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes mat&eacute;rias: Em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 172/2021, protocolado sob Processo Legislativo n&ordm; 1567/2021, que traz a Mensagem n&ordm; 163/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: S&uacute;mula: &ldquo;Autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial na import&acirc;ncia de R$ 39.980,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais).&rdquo; Em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 173/2021, protocolado sob Processo Legislativo n&ordm; 1598/2021, que traz a Mensagem n&ordm; 164/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: S&uacute;mula: &ldquo;Autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial na import&acirc;ncia de R$24.896,67 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos)&rdquo;. Em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 174/2021, protocolado sob Processo Legislativo n&ordm; 1612/2021, que traz a Mensagem n&ordm; 165/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: S&uacute;mula: &ldquo;Autoriza cr&eacute;dito adicional especial na import&acirc;ncia de R$ 2.742.207,61 (dois milh&otilde;es, setecentos e quarenta e dois mil e duzentos e sete reais e sessenta e um centavos)&rdquo;. Em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o o Anteprojeto de Decreto Legislativo Lei n&ordm; 005/2021, protocolado sob Processo Legislativo n&ordm;1573/2021 de iniciativa do Poder Legislativo, que: S&uacute;mula: &ldquo;Concede ao Senhor Jos&eacute; Jo&atilde;o de Abreu a &lsquo;Comenda Cai&ccedil;ara de Honra ao M&eacute;rito&rsquo;, do Munic&iacute;pio de Pontal do Paran&aacute;&rdquo;. Pontal do Paran&aacute;, em 10 de dezembro de 2021. Rosiane Rosa Borges, Presidente.</div>

REQUERIMENTO

ABERTURA DA SESSÃO

ORADORES

Expediente Diversos (72ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)