Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(49ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.</p>
ATA RESUMIDA
OFÍCIO
<p style="text-align: justify;">Ofício Circular nº 23/2025. Pontal do Paraná, 07 de novembro de 2025. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 11, 12 e 13 de novembro às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente.</p>
PROPOSIÇÕES
INDICAÇÕES
EDITAL
<p style="text-align: justify;">EDITAL Nº. 026/2025. Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 11, 12 e 13 de novembro, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes<br>matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 128/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 117/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1175/2025, que: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná Subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2025 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito so Sistema único de Saúde (SUS).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 129/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 118/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1176/2025, que: “Desafeta o Imóvel Objeto da Matrícula nº 21373 do Registro de Imóveis de <br>Paranaguá, para Bem de Uso Dominial.”Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 130/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a mensagem nº 119/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1181/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).” Pontal do Paraná, em 7 de novembro de 2025. Atenciosamente Elinete Guimarães Rocha. Presidente. </p>
REQUERIMENTO
ORADORES
