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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(47ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.</p>
ATA RESUMIDA
OFÍCIO
<p>Ofício Circular nº 22/2025. Pontal do Paraná, 31 de outubro de 2025. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 04, 05 e 06 de novembro às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Presidente Elinete Guimarães Rocha.</p>
PROPOSIÇÕES
INDICAÇÕES
EDITAL
<p style="text-align: justify;">EDITAL Nº. 025/2025. Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 04, 05 e 06 de novembro, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes<br>matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 123/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 113/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1121/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.356.797,86 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 124/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 114/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1122/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 34.466,28 (trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 125/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 115/2025, Protocolada sob Processo Legislativo nº 1134/2025, que: “Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal.” Pontal do Paraná, em 31 de outubro de 2025, Atenciosamente Elinete Guimarães Rocha. Presidente.</p>
REQUERIMENTO
ORADORES
