EDITAL Nº. 023/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 119/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 110/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1078/2025, que: “INSTITUI O PRÊMIO “SMED DE BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 1051/2025, que: “Altera a Lei nº 2.680, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências.” Pontal do Paraná, em 17 de outubro de 2025. Pontal do Paraná, em 15 de outubro de 2025.
