EDITAL Nº. 011/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 28/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 29/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0476/2025, que: “Altera a Lei nº 1757/2018.” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 24/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0478/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100,00 (cem reais).”Pontal do Paraná, em 23 de maio de 2025. Elinete Guimarães Rocha. Presidente.
