1 - Anteprojeto de Lei nº 160 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera a Lei nº 1.742, de 08 de dezembro de 2017
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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2 - Anteprojeto de Lei nº 161 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Acrescenta-se o parágrafo único, ao artigo 3º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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3 - Anteprojeto de Lei nº 162 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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4 - Anteprojeto de Lei nº 163 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº 080, de 22 dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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5 - Anteprojeto de Lei nº 165 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera dispositivos da Lei nº 1902/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1992/2019.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Obs.: Aprovado em primeira votação com apresentação de emenda plenária.
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6 - Anteprojeto de Lei nº 166 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário de assistência á pessoa na atividade de prevenção ao afogamento em apoio ao Corpo de Bombeiro Militar e dá outras providências.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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7 - Anteprojeto de Lei nº 167 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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8 - Anteprojeto de Resolução nº 11 de 2021
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA
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Dispõe sobre a realização de Sessões Extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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9 - Requerimento nº 8 de 2021
Autor: TODOS OS VEREADORES
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Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 29 e 30 de novembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa.
Obs.: Em discussão única.
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APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
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