EDITAL N.º 027/2021 Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 156/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1383/2021, que traz a Mensagem nº 148/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$30.000,00(trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 158/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1437/2021, que traz a Mensagem nº 150/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 159/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1442/2021, que traz a Mensagem nº 151/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017”.
