COMUNICADO. Gostaria de trazer um breve relato sobre o Evento chamado Pregão Week que a comitiva formada por membros da Mesa Diretora e da equipe técnica da Câmara estiveram participando na semana passada, com isso também justificar minha ausência nessa casa nas sessões ordinária e extraordinária. O evento, com duração de 30 horas, distribuídas em 05 dias, com 19 professores palestrantes, teve o objetivo de analisar o regime jurídico e econômico da modalidade pregão em uma perspectiva sistêmica na Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021. O evento foi estruturado em cinco pilares básicos: normatização, responsabilidade, organização interna, estrutura procedimental e controle. O pregão, tanto presencial como eletrônico, é a principal modalidade de licitação utilizada pela Câmara Municipal em suas contratações públicas, informação facilmente ratificada em consulta ao Portal da Transparência. A presença de membros da Mesa Diretora conjuntamente com os membros da equipe técnica está fundamentada no art. 7º da Nova Lei de Licitações “Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.” Ou seja, é o tempo de se colocar em prática a governança com interação, adotar uma postura diferente, de acordo com a Lei nova. Essa Lei impõe a necessidade da Edição de uma lei local para usar a Nova Lei de Licitações. Exige também a elaboração de regulamentação local, portanto é indiscutível a importância da nossa presença nessa capacitação. Somos os atores que farão a análise desses instrumentos normativos e sua aprovação via plenário. Por fim, foi consenso da equipe participante que qualquer outra forma de aprendizado não substitui o ganho adquirido com a experiência de aprendizado coletivo simultâneo, a troca de conhecimentos com interatividade presencial, o networking, troca de experiências e ideias. ROSIANE ROSA BORGES – VEREADORA NEGA - PRESIDENTE.
