SAPL - CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA

ATA RESUMIDA

OFÍCIO

<div style="text-align: justify;">COMUNICADO. Gostaria de trazer um breve relato sobre o Evento chamado Preg&atilde;o Week que a comitiva formada por membros da Mesa Diretora e da equipe t&eacute;cnica da C&acirc;mara estiveram participando na semana passada, com isso tamb&eacute;m justificar minha aus&ecirc;ncia nessa casa nas sess&otilde;es ordin&aacute;ria e extraordin&aacute;ria. O evento, com dura&ccedil;&atilde;o de 30 horas, distribu&iacute;das em 05 dias, com 19 professores palestrantes, teve o objetivo de analisar o regime jur&iacute;dico e econ&ocirc;mico da modalidade preg&atilde;o em uma perspectiva sist&ecirc;mica na Nova Lei de Licita&ccedil;&otilde;es, n&ordm; 14.133/2021.&nbsp;O evento foi estruturado em cinco pilares b&aacute;sicos: normatiza&ccedil;&atilde;o, responsabilidade, organiza&ccedil;&atilde;o interna, estrutura procedimental e controle. O preg&atilde;o, tanto presencial como eletr&ocirc;nico, &eacute; a principal modalidade de licita&ccedil;&atilde;o utilizada pela C&acirc;mara Municipal em suas contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, informa&ccedil;&atilde;o facilmente ratificada em consulta ao Portal da Transpar&ecirc;ncia. A presen&ccedil;a de membros da Mesa Diretora conjuntamente com os membros da equipe t&eacute;cnica est&aacute; fundamentada no art. 7&ordm; da Nova Lei de Licita&ccedil;&otilde;es &ldquo;Caber&aacute; &agrave; autoridade m&aacute;xima do &oacute;rg&atilde;o ou da entidade, ou a quem as normas de organiza&ccedil;&atilde;o administrativa indicarem, promover gest&atilde;o por compet&ecirc;ncias e designar agentes p&uacute;blicos para o desempenho das fun&ccedil;&otilde;es essenciais &agrave; execu&ccedil;&atilde;o desta Lei.&rdquo; Ou seja, &eacute; o tempo de se colocar em pr&aacute;tica a governan&ccedil;a com intera&ccedil;&atilde;o, adotar uma postura diferente, de acordo com a Lei nova. Essa Lei imp&otilde;e a necessidade da Edi&ccedil;&atilde;o de uma lei local para usar a Nova Lei de Licita&ccedil;&otilde;es.&nbsp;Exige tamb&eacute;m a elabora&ccedil;&atilde;o de regulamenta&ccedil;&atilde;o local, portanto &eacute; indiscut&iacute;vel a import&acirc;ncia da nossa presen&ccedil;a nessa capacita&ccedil;&atilde;o. Somos os atores que far&atilde;o a an&aacute;lise desses instrumentos normativos e sua aprova&ccedil;&atilde;o via plen&aacute;rio. Por fim, foi consenso da equipe participante que qualquer outra forma de aprendizado n&atilde;o substitui o ganho adquirido com a experi&ecirc;ncia de aprendizado coletivo simult&acirc;neo, a troca de conhecimentos com interatividade presencial, o networking, troca de experi&ecirc;ncias e ideias. ROSIANE ROSA BORGES &ndash; VEREADORA NEGA - PRESIDENTE.</div>
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PROPOSIÇÕES

INDICAÇÕES

EDITAL

REQUERIMENTO

ABERTURA DA SESSÃO

ORADORES

Expediente Diversos (34ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)