1 - Anteprojeto de Lei nº 128 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera Dispositivo da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021.
Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO
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2 - Anteprojeto de Lei nº 129 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997.
Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO
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3 - Anteprojeto de Lei nº 130 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera Dispositivos da Lei nº 2.192, de 26 de agosto de 2021.
Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO
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4 - Anteprojeto de Lei nº 131 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO
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5 - Anteprojeto de Lei nº 132 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera Lei nº 2165, de 18 de junho de 2021.
Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO
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6 - Anteprojeto de Lei nº 133 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Obs.: APROVADO COM A EMENDA ADITIVA APROVADA NA 54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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7 - Anteprojeto de Lei nº 134 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020.
Obs.: Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO
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