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Resultados
APL 1/2026 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00."

Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:  PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   O Prefeito sancionou o projeto, convertendo-o na Lei nº 2.784/2026.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMPPR nº 2.784, de 11 de fevereiro de 2026

APL 7/2026 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei nº 293/2001".

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   O Prefeito sancionou o Projeto, convertendo-o na Lei nº 2.790.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMPPR nº 2.790, de 11 de fevereiro de 2026