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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$246.990,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração de serviços ,direito de uso ,administração ,manutenção e conservação ,e a exploração comercial e na qualificação do terminal de embarque e Desembarque de Passageiros para a Ilha do Mel.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$763.000,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$4.435.321 no orçamento vigente do Município

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 080 de 22 de dezembro de 1997 que institui o código Tributário do Município.

Denomina Vias do Município.

Fixa o valor do décimo terceiro subsidio e o abono de férias aos agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo para a Legislatura de 1ºde janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a Concessão e pagamento do Abono de 1/3 das férias e Autoriza o pagamento de 13º(décimo terceiro) salário aos agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo em atendimento ao disposto no art.7° do inciso VIII e XVII da constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$49.976,63 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$600.000,00 no orçamento vigente do Município.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a aplicação de valores do ICMS ECOLÓGICO recebidos a título de compensação financeira por área protegida do Município de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.800,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.300.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais ,Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil PEIXINHO DOURADO-APMF.

Dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU e demais tributos para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei nº1.675/2017-PPA 2018-2021.

Altera a Lei nº1680/2017.

Ratifica Protocolo de Intenções.

Altera os anexos da Lei nº1.675/2017 -LDO 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$107.000,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$335.000,00 no orçamento vigente d Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$470.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$132.000,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$563.700,00 no orçamento vigente do Município.

Institui a ''Semana Municipal de Conscientização Sobre a Doação de Sangue' 'dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais ao Candidato doador de sangue fidelizado e acresce um dia em suas férias para cada doação realizada por servidor público no Município de Pontal do Paraná.

Dispõe sobre o atendimento diferenciado aos idosos ,gestantes e aos portadores de deficiência em casas lotéricas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$660.306,93 ,no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$30.478.05 (trinta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinco centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$336.532,00 , no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação ,no valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$236.200,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência da Fomento do Paraná S/A.

Dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza Doação de imóvel ao Estado do Paraná.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial-CMPIR e dá outras providências.

Altera destinação de área pública.

Altera disposições das Leis Municipais 568/2005 e 569/2005 e suas alterações.

Converte os ocupantes de Cargos de Emprego Público em Servidores Públicos Estatutários e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº1.364/2013 que Institui o Programa Auxilio Alimentação para Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná.

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos do Mar-CEM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$957.440,00 no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a concessão de isenção total de pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis aos moradores de baixa renda do loteamento denominado Balneário Itatiaia.

Altera a Lei Municipal 622/2005 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº80/1997,que institui o Código Tributário Municipal.

Altera destinação da quadra nº14 da Planta Parque Balneário Carmery para Bem de Uso Dominial.

Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer- CMEL e dá outras providências.

Altera a Resolução nº002/2012 providências.

Institui o Programa de auxílio Alimentação para os servidores Efetivos pertencentes ao quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Pontal do Paraná.

4º Marcha para JESUS e Dia Municipal do Evangélico, evento realizado em abril de 2017 no Balneário Pontal do Sul.