Pesquisar Matéria Legislativa

Dá o nome de João Hélio Alves a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva - Balneário Praia de Leste e dá outra providencia.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Altera a Lei n° 117/2011.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias.

Altera o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 em seu Anexo II- Lei Municipal n ° 1287/2013 e dá outras providencias.

Dá a nova redação ao Artigo 1° Lei Municipal n° 006/1997.

Institui o conselho municipal de políticos sobre drogas - COMPED e o Fundo Municipal de políticos sobre drogas - FUMPED no município de Pontal do Paraná, e dá outras providencias.

Cria o Patronato Municipal de Pontal do Paraná, Fundo Municipal de Alternativas Penais e dá outras providencias.

Altera a denominação de pré - escola municipal Felipe Chimure para Centro Municipal de Educação Infantil Felipe Chimure.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional digo crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Município de Pontal do Paraná, a integrar o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Litoral do Pr- CIDERLIPA- firmado entre as administrações Publicas municipais do Litoral do Pr, e da outras providencias.

Altera o art 4° da Lei Municipal 588/2004 que dispõe sobre a implantação de diárias e cobertura de outras despesas dos servidores municipais , e da outras providencias.

Altera a Lei n° 075, de 22 de dezembro de 1997.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera a Lei n° 1269 de 20 de março de 2013.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar Operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 64.805,46, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 563.658,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com Agência de Fomento do Paraná S/A - Agência Fomento Paraná.

Altera o Parágrafo único, do artigo 1°, da Lei n° 661/2006.

Altera a destinação de "parque" para "assentamento urbano de interesse social", no loteamento monções em sua quadra n. 31, matricula n. 22936, do Registro de Imóveis de matinhos, para fins de regularização fundiária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parlamento de débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 370.105,90, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o Inciso VIII e IX do Art. 9° e o Paragrafo Único do Art. 11 da Lei Municipal 128 de 17 de fevereiro de 1999.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.082,10, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a criação Departamento municipal e Transito - DEMUTRAN e da junta Administrativa de Recurso de infração -JARI e dá outras providencias.

Cria a Feira Caiçara Agroecológica, Cultural e Solidaria, no Balneário de Ipanema, Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Colônia São Joãozinho- AACSJ.

Dispõe sobre a implantação do Projeto Feira Livre Legal, nos principais balneário do município de Pontal do Paraná.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação nos pontos de paradas de ônibus do município, placas indicativos do itinerário e horario das linhas.

Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual e dá outras providencias.

Altera o 32° artigo 248 da Lei Municipal n° 80/1997, com a alteração introduzida pela lei n° 806/2007.

Altera a implantação de diárias e coberturas de outras despesas aos servidores municipais.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde.

Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus e dá outras providencias.

Dispõe sobre a emissão de NFS-e, no município de Pontal do Paraná.

Cria o Fundo Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 271.165,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e Conceder isenções Fiscais relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social.

Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Institui o mês "Agosto Azul" dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a integridade da saúde do homem.

Dispõe sobre a definição, concepção e instalação do Mobiliário Urbano do Município de Pontal do Paraná e sua concessão pública.

Altera a estrutura organizacional o Poder Executivo do Município de Pontal do Pr. disposto pela lei municipal n° 568, acresce cargos em comissão aos constantes da Lei Municipal n° 569, ambas de 04 de janeiro de 2005, e altera art ° da Lei 138 de 9 de outubro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público.