Anteprojeto de Lei nº 103 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
103
Data de Apresentação
17/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a estrutura organizacional o Poder Executivo do Município de Pontal do Pr. disposto pela lei municipal n° 568, acresce cargos em comissão aos constantes da Lei Municipal n° 569, ambas de 04 de janeiro de 2005, e altera art ° da Lei 138 de 9 de outubro de 2013.
Indexação
Observação