Anteprojeto de Lei nº 77 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
77
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a destinação de "parque" para "assentamento urbano de interesse social", no loteamento monções em sua quadra n. 31, matricula n. 22936, do Registro de Imóveis de matinhos, para fins de regularização fundiária.
Indexação
Observação