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Institui no Município de Pontal do Paraná o Plano Comunitário de Pavimentação.

Dispõe sobre cancelamento de débito de empresas inativas.

Altera a Lei n° 537/2004.

Ratifica Protocolo de Intenções.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2011 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a permitir servidores públicos do seu quadro próprio por servidores de outros municípios.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providencias correlatadas.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2011 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 218.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a inserção do nome do autor no Projeto de Lei nas Leis do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2011 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Fixa o valor do subsídios mensal dos membros do Conselho Tutelar em efetivo exercício da função.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Declara de Utilidade Pública Pedestal da Liberdade Organização Não Governamental de Apoio a Juventude.

Autoriza o Poder Executivo, o pagamento de Prêmio por Resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB- aos servidores com efetiva locação da Secretaria Municipal de Educação, que atuaram nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias.

Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná- ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providencias.

Altera o nome da Avenida Londrina, para Avenida Ronaldo Antônio Botelho, no Balneário Shangri-lá.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo de Pontal, do Município de Pontal do Paraná.

Dá a denominação de João da Silva a área destinada Praça Brasilio Itibere.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão real de direito de uso não remunerado à igreja Católica São José Operário, das comunidades dos balneários Vila Nova, Atami e Itatiaia, e da outras providencias.

Institui abono de Produtividade para os médicos Contratados pelo Regime Celetistas.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.700,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o paragrafo do artigo 1° da Lei n° 639/2008.

Acrescenta o paragrafo único ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 128/99.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.320.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante doação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de conscientização, junto a população, para que não seja jogado poda de arvores, caliça, lixo domestico ou qualquer tipo de entulhos na restinga e da outras providencias.

Autoriza a implantação do serviço e verificação de óbito (S.V.O) no âmbito do município de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de produção de fraldas geriátricas.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza a criação e funcionamento do Canil Municipal.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Cavalo Marinho - APMF Cavalo Marinho.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.550,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Concede remissão de débito tributário decorrente de dividas originadas de tributos municipais, lançado ou inscrito em divida ativa, anistia de multa e juros e desconto nos casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição do programa de combate ao bullying, de ação interdisciplinares e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do município de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.426,84, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a contratação do Programa Municipal de aprendiz.