Anteprojeto de Lei nº 25 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
25
Data de Apresentação
15/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2011 e em seu Anexo I.
Indexação
Observação