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Declara de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade de Balneário Vila Nova - Pontal do Paraná. ADBVI.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.050,21, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 520.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com agência de fomento do Paraná S.A.

Altera a Lei n° 661/2006

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná. REFIS PONTAL.

Declara de Utilidade Publica a Associação de moradores do Jardim Canadá - AMOCAN.

Cria o Departamento Municipal de Transito de Pontal do Paraná- DEMUTRAM e da outras providencias.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de Utilidade Pública a Associação Pro Moradia Bela e Justa de Pontal do Paraná.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Celso Pampuch

Institui a obrigatoriedade da Realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de Pontal do Paraná e da outras providências.

Institui o dia Municipal do coletor de Resíduos Sólidos do Município de Pontal do Paraná.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Golfinho Azul.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Programa e campanha de Atendimento e conscientização sobre os males e Efeitos da Dependência química e alcoolrexia e dá outras providencias.

Veda o assédio moral no Âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 480.972,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I

Dispõe sobre o acesso Público as informações da receita e aplicações dos recursos do FUNDEB no município de Pontal do Paraná, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo ampliar a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo de professor.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Incentivo a Manufatura e uso de sacos, embalagens e recipientes não poluentes de característica degradável ou reciclável da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 223.255,19, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 49.470,54, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Fica Vedada a comercialização e a entrada de alimentos em geral, salgados, doces e refrigerantes, nas creches e escolas da rede municipal de ensino, exceto a merenda escolar fornecida gratuitamente pelo Município e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Profissionalizante no Município de Pontal do Paraná e da outras providencias.

Autoriza o Poder Público a Estabelecer norma geral para política de limpeza pública municipal e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná SA.

Autorizo o Poder Público a prestar apoio às pessoas portadoras de deficiência, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal estabelecendo medidas de acesso e funcionalidade e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 530.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.