Anteprojeto de Lei nº 50 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
50
Data de Apresentação
01/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorizo o Poder Público a prestar apoio às pessoas portadoras de deficiência, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal estabelecendo medidas de acesso e funcionalidade e dá outras providencias.
Indexação
Observação