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Declara de utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 466.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a concessão de auxílio dos estudantes pertencentes ao quadro de funcionários efetivos do município de Pontal do Paraná na forma que especifica e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente sinal de internet "wireless" à população de Pontal. do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o artigo 2 da Lei n° 852/2008.

Concede a reposição e reajuste salarial ao servidores Públicos Municipais.

Altera o art. 3° da Lei n° 569, de 04 de janeiro de 2005, que "Dispõe sobre o quadro de cargos comissionados , a gratificação de função do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias".

Altera as Leis números 568 e 569, ambos de 04 de janeiro de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 262,25 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de utilidade pública a Associação das Entidades de Utilidade Pública de Pontal do Paraná. - ASSEUP

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Pontal do Paraná para o período de 2010 a 2013.

Altera o art. 1° da Lei n° 091/1998.

Revoga integralmente a Lei Municipal n.º 715/2007.

Dispõe sobre a cessão de servidores municipais a Poder Legislativo local.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 544.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Concede dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública municipal que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, cuidadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.

Denomina o Posto de Saúde de Ipanema de "Posto de Saúde Deputado Max Rosenmann"

Autoriza o Município de Pontal do Paraná a Firmar convenio com a Copel Distribuição S/A

Declara de Utilidade Pública a Associação Atlético Amigos da Bola - AAAB.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU imóveis pertencentes a pacientes clínicos, portadores de doenças graves em estagio terminal irreversível, consignada no Código Internacional de Doenças.

As reuniões e deliberações dos Conselhos Municipais, instituídos em Pontal do Paraná, deverão ser realizadas na sede da Câmara Municipal.

Denomina a via de acesso à sede da Prefeitura Municipal de "Travessa Deputado Max Rosenmann"

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 270.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Pontal do Paraná para o período de 2006 a 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade Estrela do Mar de Ipanema.

Cria serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal SIM de Pontal do Paraná, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos direitos da mulher.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 60 dias o período de licença maternidade concedido à servidora pública municipal.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes á municipalidade, localizados em áreas com ocupação consolidada, para fins de regularização fundiária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 301,41, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de utilidade Pública a Associação dos moradores do Balneário dos Moradores do Balneário Ipanema IV - ASS MOBAI IV.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público inserir placas de denominação e identificação nos prédios e logradouros públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a receber os imóveis que menciona, em dação em pagamento.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Denomina o complexo esportivo da Escola Ezequiel Pinto da Silva, localizado no Balneário Jardim Jacarandá, de Complexo João Hélio Alves.

Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona, em dação em programa.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 Lei Municipal n° 602, de 05 de agosto de 2005, e em seu anexo I