Anteprojeto de Lei nº 14 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2009
Número
14
Data de Apresentação
25/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis números 568 e 569, ambos de 04 de janeiro de 2005.
Indexação
Observação