Ata de Reunião - Ata Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 09/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Anteprojeto de Lei nº 131 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Ata Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
09/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Ata da Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Anteprojeto de Lei nº 131/2025.
Indexação
Texto Integral