Tramitações (Anteprojeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM | Encaminhado ao Poder Executivo |
| 14/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 13/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/04/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/03/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 12/03/2026 | PROTOCOLO - PROT | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | Em Tramitação |