10ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.

Ofício Circular n.º. 005/2026. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 24 de abril de 2026. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 28, 29 e 30 de abril às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente. Elinete Guimarães Rocha. Presidente.

EDITAL Nº. 006/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 28, 29 e 30 de abril, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 28/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 27/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0413/2026, que: “Altera a Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 30/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 28/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0442/2026, que: “Aprova o Organograma do Município em conformidade com as Leis Municipais nº 2.093 e 2.094, de 1º de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores.” Pontal do Paraná, em 24 de abril de 2026. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente.