{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3840, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Anteprojeto de Lei n\u00ba 28 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n\u00ba 080, de 22 de dezembro de 1997 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3875, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Anteprojeto de Lei n\u00ba 30 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL", "ementa": "\"Aprova o Organograma do Munic\u00edpio em conformidade com as Leis Municipais n\u00ba 2.093 e 2.094, de 1\u00ba de janeiro de 2021 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}