ABERTURA DA SESSÃO:
A senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 8ª Sessão Ordinária.
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ATA RESUMIDA:
O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária a leitura dos expedientes.
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OFÍCIO:
Oficio n°015/2026 A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara comunica à Câmara Municipal de Pontal do Paraná a aprovação de uma Moção Honrosa de Aplausos (in memoriam) ao professor Dimas de Mello Braga, solicitando registro em ata e envio de cópia à família. CONVITE: Sessão Solene de entrega do Título de Cidadã Honorária a Ligia Men Silva, em 23/04/2026, às 19h, no Centro de Capacitação, Praia de Leste.
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PROPOSIÇÕES:
Anteprojeto de Decreto Legislativo n° 01/2026 de Iniciativa das Vereadoras Elinete e Nega. Anteprojeto de Decreto Legislativo n° 02/2026 de Iniciativa dos Vereadores Marcelo da Saúde, Oseias e Sene.
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INDICAÇÕES:
Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações nºs 87, 88 e 89/2026. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações nºs 90 e 91/2026. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, indicações nºs 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98/2026.
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ORADORES:
VEREADORA ANY MESSINA: A vereadora defende a aprovação de dois anteprojetos: um que cria a Semana de Conscientização e Proteção às Mulheres e outro voltado à prevenção de acidentes no mar. Destaca a importância de transformar ações em lei e reforça a necessidade de prevenção após uma tragédia recente. Também comenta sobre a avaliação do Tribunal de Contas, reconhecendo a nota baixa da Câmara, mas apontando que serve como diagnóstico para melhorias. Finaliza reafirmando o compromisso com a eficiência e o benefício à população.
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