SAPL - CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per.	Abertura: 10/03/2026 - 17:30	Encerramento: 10/03/2026 - 17:49

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 002/2026. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 06 de março de 2026. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de março às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente.
EDITAL: EDITAL Nº. 003/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de março, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08/2026, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 094/2026, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 08/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0115/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 09/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0121/2026, que: “Denomina Vias do Município.” Pontal do Paraná, em 06 de março de 2026. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”	Incluída na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)".	Incluída na Ordem do Dia
3 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	"Denomina Vias do Município".	Incluída na Ordem do Dia
4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 Processo: - Autor: CIRINEU DO ESPORTE Turno:	O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições — regimentais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Fica alterado o Artigo 4º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º Parte da atual Rua Cláudio Carlos Gerbelli e a Rua Curitiba, localizadas no Loteamento Primavera, no trecho compreendido entre a Rodovia PR 412 e Avenida Deputado Anibal Khury, passam a denominar-se Regina de Lima Gerbelli, sendo mantido o nome de Rua Cláudio Carlos Gerbelli no trecho remanescente do Loteamento Primavera.”	Não informada
5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 Processo: - Autor: OSEIAS Turno:	O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições — regimentais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Fica alterado o Artigo 3º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação: “Art. 3º Parte da atual Avenida Tom Jobim e a Rua Oswald de Andrade, localizadas no Loteamento Primavera, no trecho compreendido entre a Rodovia PR 412 e a Avenida Deputado Anibal Khury, passam a denominar-se Rua Lázara de Fátima Bernardeli, sendo mantido o nome de Avenida Tom Jobim no trecho remanescente do Loteamento Primavera.	Não informada
6 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026 Processo: - Autor: SENE Turno:	O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições — regimentais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Fica alterado o Artigo 7º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação: “Art. 7º Parte da atual Alameda dos Abacateiros, no trecho entre a Avenida Beira Mar e a Alameda do Café, passa a denominar-se Alameda Joanita Cordeiro da Silva.”	Não informada
7 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 Processo: - Autor: ELINETE Turno:	A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe a seguinte EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Acrescenta-se Parágrafo Único ao Artigo 7º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, que terá a seguinte redação: “Art. 7º[...] Parágrafo Único. O trecho entre a Rua das Avencas até a junção da Avenida dos Trigais com a Alameda das Figueiras passa a denominar-se Alessandro Serafim do Nascimento.”	Não informada