Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026
"Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências".
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Situação de Pauta
Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026 | Em Tramitação | 24/02/2026
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