Resumo (18ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.

Ofício Circular n.º. 010/2026. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 29 de maio de 2026. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 02, 03 e 05 de maio às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente. Elinete Guimarães Rocha, Presidente.

EDITAL Nº. 011/2026 Elinete Guimarães Rocha- Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 02, 03 e 05 de junho, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar a seguinte matéria:
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 45/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 045/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0627/2026, que: “Altera a Lei Municipal nº 2460, de 10 de agosto de 2023.” Pontal do Paraná, em 29 de maio de 2026. Atenciosamente. Elinete Guimarães Rocha. Presidente.