Considerações Finais (7ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Comunicou que, nos termos do Art. 190 do Regimento Interno, o Veto Parcial foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de dez dias, a contar de 1º de abril, sendo posteriormente incluído na pauta da Sessão Ordinária seguinte ao recebimento do parecer.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de abril às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário.