EDITAL Nº. 024/2025. Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 120/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 111/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1101/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 33.876,02 (trinta e três mil e oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 112/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1102/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 122/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 1103/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Pontal do Paraná, em 24 de outubro de 2025. Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
