EDITAL Nº. 018/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 81/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0853/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
150.000,00(cento e cinquenta mil reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a mensagem nº 82/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0878/2025, que: “Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1741, de 08 de dezembro de 2017.” Pontal do Paraná, em 05 de setembro de 2025. Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
