Resumo (31ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A senhora Presidente  declarou aberta a Sessão, convidou o Vereador Cirineu do Esporte a ocupar a 1° Secretaria na ausencia da Vereadora Cleonice, também convidou o Vereador Juvanete a ocupar a 2° Secretaria. Após a verificação da presença da maioria dos senhores Vereadores, a Presidente passou à Ordem do dia.

Ofício Circular nº 14/2025. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 22 de agosto de 2025. Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 26, 27 e 28 de agosto às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha, Presidente.

EDITAL Nº.  017/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 71/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 72/2025, Protocolada sob Processo Legislativo nº 0789/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 72/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 73/2025, Protocolada sob Processo Legislativo nº 0790/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.662,43 (dez mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 73/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 74/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0792/2025, que: “Desafeta o Imóvel Objeto da Matricula nº 11344 do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná, para Bem de Uso Dominial.” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 74/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 75/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0814/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 64.800,00. (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 75/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 76/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0815/2025, que: “Desafeta o imóvel objeto da matricula nº23894 do Registro de imóveis de Pontal do Paraná, para Bem de Uso Dominial.” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 76/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 77/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0816/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.500,00. (dois mil e quinhentos reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 77/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 78/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0819/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 7.738,19. (sete mil, setecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos).” 
Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 07/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolado sob Processo Legislativo nº 471/2025, que: “Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da câmara Municipal de Pontal do Paraná.” 
Pontal do Paraná, em 22 de agosto de 2025.  Elinete Guimarães Rocha, Presidente.