Resumo (19ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período
Abertura: 24/06/2025 - 18:00
Encerramento: 24/06/2025 - 18:40



Mesa Diretora
PRESIDENTE: ELINETE / MDB
SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO ESPORTE / PSB
PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP



Lista de Presença na Sessão
ANY MESSINA / UNIAO
CIRINEU DO ESPORTE / PSB
CLEONICE / PP
ELINETE / MDB
JUVANETE / UNIAO
MARCELO DA SAÚDE / PSB
NEGA / MDB
NEI DA PESCA / NOVO
OSEIAS / PSD
PASTOR JHONATAN / PSD
SENE / NOVO






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

A senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 18ª Sessão Ordinária.

ATA RESUMIDA:

O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª Secretária que realizasse a leitura dos expedientes.

OFÍCIO:

Convite: A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, convidou esta entidade para participar da Cerimônia de Abertura da 5ª Edição do Festival de Gastronomia Caiçara, realizada no dia 1º de julho de 2025, às 18h30, na Pousada Paraíso do Sul, situada na Avenida Netuno, nº 48, em Pontal do Paraná/PR. Convite:  A Secretaria Municipal de Educação convida os Vereadores para a abertura do 4º Arraiá Caiçara, no dia 27 de junho de 2025, às 20h30, no Centro de Eventos do Balneário Marissol. O evento celebra as tradições culturais e a união entre educação e comunidade. Convite: O Conselho Comunitário de Segurança de Pontal do Paraná (CONSEG), convida a comunidade para sua reunião mensal no dia 24 de junho de 2025, às 19h30, na Escola Estadual Maria Helena T. Luciano, em Shangri-lá, para debater assuntos relacionados à segurança pública. Ofício nº 01/2025, enviado à Presidência da Câmara pela representação do partido PODEMOS, solicitando estudo de viabilidade para: 1) inclusão de intérprete de Libras nas sessões, inclusive nas transmissões on-line; 2) exibição do resultado das votações em painel digital, com identificação da matéria e dos votos dos vereadores; e 3) transmissão on-line das sessões das Comissões Técnicas.

INDICAÇÕES:

Do Vereador Juvanete ao Prefeito, indicações n°s 207 e 208/2025. Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicações n°s 204 e 210/2025. Da Elinete ao Prefeito, indicações n°s 211, 212, e 218/2025. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, indicações n°s 213, 214, 215, 216 e 217/2025.

REQUERIMENTO:

Requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Dias de Oliveira Neto, ocorrido no dia 21 de junho de 2025. Requerimento de voto de pesar pelo falecimento da Srª. Leonilda Costa Lara, ocorrido no dia 23 de junho de 2025.

ORADORES:

Vereadora Cleonice: fez prestação de contas do semestre, informando que apresentou 27 indicações, das quais 6 foram atendidas. Defendeu a criação de um projeto de lei para garantir respostas formais do Executivo às indicações dos vereadores. Destacou que atendeu 16 munícipes em gabinete, que permanecerá aberto durante o recesso. Participou da votação de 32 dos 36 projetos de lei no período. Prestou homenagem ao Dia do Pescador (29/06), convidou para o Arraiá Caiçara (26 a 29/06) e apoiou requerimento em favor da professora Edicélia. 

Vereadora Elinete: A Presidente destacou o Dia Municipal da Consciência Negra, celebrado em 23 de junho, e lembrou a histórica atuação da Loja Maçônica Perseverança de Paranaguá na libertação de crianças escravizadas. Citou a Lei nº 2318/2022, que reserva vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas. Reafirmou o compromisso da Câmara com a igualdade racial e parabenizou a professora Edicélia e toda a diversidade do município.

Vereadora Nega: O vereador parabenizou a Moto Pontal Motors pela festa anual, agradeceu pela entrega de veículos aos bombeiros e questionou por que um convite foi enviado apenas à presidente da Câmara, pedindo que futuras comunicações incluam todos os vereadores.




Ocorrências da Sessão

Foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 36/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Foram aprovados em votação unica os votos de pesar ao falecimento do sr° Pastor Antônio Dias de Oliveira Neto, e da srª Leonilda Costa Lara.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 05 de agosto às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário.




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