Ocorrências da Sessão (12ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei nºs 020, 023 e 024/2025; todos de iniciativa do Poder Executivo.
Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei nºs 020, 023 e 024/2025; todos de iniciativa do Poder Executivo.