EDITAL Nº. 005/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 06, 07 e 10 de março de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 08/2025, protocolada sob Processo. Legislativo nº 0139/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$8.860,59(oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos)”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 09/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 09/2025, protocolada sob Processo. Legislativo nº 0140/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$600,00(seiscentos reais)”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 10/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 10/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0137/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 03/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0144/2025, que: “Oficializa a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
e dá outras providências.” • Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 04/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0145/2025, que: “Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providencias.” Pontal do Paraná, em 28 de fevereiro de 2025. Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
