EDITAL Nº. 004/2025. Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0108/2025, que: “Altera o artigo 2º da Lei nº 293/2001”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 06/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0133/2025, que: “Altera a Lei Municipal n° 569, de 04 de janeiro de 2005. E dá Outras Providências”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 07/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0134/2025, que: “Altera a Lei Municipal n° 2460/2023”. Pontal do Paraná, em 25 de fevereiro de 2025.
