EDITAL N.º 026/2021. Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 05, 06 e 08 de novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 151/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1340/2021, que traz a Mensagem nº 143/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 152/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1341/2021, que traz a Mensagem nº 144/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 153/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1342/2021, que traz a Mensagem nº 145/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 154/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1343/2021, que traz a Mensagem nº 146/2021, de iniciativa do Poder executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 155/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1345/2021, que traz a Mensagem nº 147/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
