Resumo (5ª Sessão Extraordinária 7º Per. da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.

Ofício Circular n.º. 003/2024. Pontal do Paraná, 26 de fevereiro de 2024. Exmos. Senhores Vereadores. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março às 10:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Sinedir da Rosa Cardozo, Presidente.

EDITAL Nº 003/2024. Sinedir da Rosa Cardozo - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno, RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2024, às 10:30 horas, a fim de discutir e 
votar as seguintes matérias: EM PRIMEIRA DISCUSÃO E VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI Nº. 05/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 05/24. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). ”  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O   ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/24, QUE TRAZ A MENSAGEM Nº. 06/24. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).” Pontal do Paraná, em 26 de fevereiro de 2024.