Indicação nº 59 de 2026 | Em Tramitação | 22/04/2026 (Indicação nº 59 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Boa tarde, informo que a aquisição de placas de sinalização vertical está no processo de cotação para compra, assim que possível as devidas medidas para a solicitação serão atendidas.
As seguintes informações devem ser verificadas com as secretarías responsáveis pela licitação que atendeu a aplicação de novo asfaltamento no município; visto que este departamento não participou de tais levantamentos:
- Preste informações detalhadas sobre locais onde foram realizadas as pinturas de meio-fio na cor amarela;
- Esclareça a ausência de sinalização vertical nos referidos pontos.
Quanto as segunintes indagações:
- Informe se as multas aplicadas nesses locais estão em conformidade com a legislação vigente:
Para que seja realizada uma autuação de proibido parar e estacionar, necessita-se das sinalizações horizontal e vertical.
- Providencie a instalação de sinalização adequada para garantir clareza e legalidade: Respondido no início do despacho.
- Avalie a possibilidade de revisão das autuações aplicadas onde houver irregularidade na sinalização: Para tal ação o proprietário que foi autuado deve fazer um protocolo de defesa prévia ou recurso à JARI no DEMUTRAN Pontal do Paraná.
...
As seguintes informações devem ser verificadas com as secretarías responsáveis pela licitação que atendeu a aplicação de novo asfaltamento no município; visto que este departamento não participou de tais levantamentos:
- Preste informações detalhadas sobre locais onde foram realizadas as pinturas de meio-fio na cor amarela;
- Esclareça a ausência de sinalização vertical nos referidos pontos.
Quanto as segunintes indagações:
- Informe se as multas aplicadas nesses locais estão em conformidade com a legislação vigente:
Para que seja realizada uma autuação de proibido parar e estacionar, necessita-se das sinalizações horizontal e vertical.
- Providencie a instalação de sinalização adequada para garantir clareza e legalidade: Respondido no início do despacho.
- Avalie a possibilidade de revisão das autuações aplicadas onde houver irregularidade na sinalização: Para tal ação o proprietário que foi autuado deve fazer um protocolo de defesa prévia ou recurso à JARI no DEMUTRAN Pontal do Paraná.
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