Anteprojeto de Resolução nº 2 de 2026 | Finalizado | 02/04/2026 (Anteprojeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2026
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Finalizado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Anteprojeto de Resolução 02/2026 após aprovado, foi publicado converterndo-se no Projeto de Resolução nº 01-2026