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APL 2/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adiconal especial de R$ 129.600,00".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O Prefeito sancionou o Projeto, convertendo-o na Lei nº 2.785
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMPPR nº 2.785, de 11 de fevereiro de 2026
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APL 3/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.939.751,60".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O Prefeito sancionou o Projeto, convertendo-o na Lei nº 2.786.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMPPR nº 2.786, de 11 de fevereiro de 2026
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APL 24/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: " Fica denominado o local onde está construído a escultura da Tartaruga, em Pontal do Sul, Otília Gabriel da Silva".
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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