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APL 49/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 450.000.00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 50/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 181.000.00 (cento e oitenta e um mil reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 51/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.031.888,24 (dois milhões, trinta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 52/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.245,00 (oitenta mil e duzentos e quarenta e cinco reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 53/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 54/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Guaraguaçú (ACOMÇÚ).”
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
PAULO PARADA
Texto Original
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APL 55/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 56/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025 – LDO 2025, e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 57/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 177.687,57 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos),”
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 58/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 242.312,43 (duzentos quarenta e dois mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos),”
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 59/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 14.638,22 (quatorze mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos),”
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 60/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 45.648,85 (quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos),”
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 61/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Autismo Pontal do Paraná - AMA.”
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
MARCELO DA SAÚDE
Texto Original
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APL 62/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais),”
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 63/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais),”
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 64/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da União de Famílias pelo Autismo de Pontal do Paraná – UFA-PP.”
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CIRINEU DO ESPORTE
Texto Original
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APL 65/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e guia-intérprete para surdocegos no âmbito do Município de Pontal do Paraná.”
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
SENE
Texto Original
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APL 66/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).”
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 67/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João da Mata de Arte, Cultura e Religiosidade - TUFICC."
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
MARCELO DA SAÚDE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 68/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 334,47 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos)."
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 69/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100,00 (cem reais)."
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 70/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 341.936,40 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos)."
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 72/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 73/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 27.342,55 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 74/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 22.657,45 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 75/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 245.118,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e cento e dezoito reais.)
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 76/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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APL 77/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 219.174,64".
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 78/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 129.380,00".
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 79/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera os anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 80/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 2.579, de 02 de junho de 2024 e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 81/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 82/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 211.729,38
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 83/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 12.000,00."
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
SENE
Texto Original
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APL 84/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 233.000,00."
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
SENE
Texto Original
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APL 85/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 299.874,00."
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 86/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 900.000,00".
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 87/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão, bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 88/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Denomina vias e próprio do Município".
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 89/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 1.843/2018".
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 90/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná".
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 91/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.460, de 10 de agosto de 2023 e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 92/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 93/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 485/2004, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 1.480/2014 e 848/2008".
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 95/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Anteprojeto de Lei nº 95-2024 - Declara de Utilidade Pública APAC-PS
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:
EZEQUIEL TAVARES
Texto Original
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APL 96/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.697, de 30 de agosto de 2017.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 97/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 98/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito adicional especial de R$ 792.709,74 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos)
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 99/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 41.900,00
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 100/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Tabela 4-A, do Anexo I, da Lei nº 2.460, de 10 de agosto de 2023.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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