Anteprojeto de Lei nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e guia-intérprete para surdocegos no âmbito do Município de Pontal do Paraná.”
Indexação
Observação
Projeto de Lei votado em Sessão Extraordinária no dia 27/06/2024
Aguardando ser Sancionada.
Aguardando ser Sancionada.