Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
ATA 1/2024 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária, do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CMPPR
Texto Original
|
|
ATA 1/2024 - Ata Audiência Pública
Ementa: ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO, DA REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
|
|
ATA 2/2024 - Ata Audiência Pública
Ementa: ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO, DA REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2024 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 1/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 268.614,67 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quatorze mil reais e sessenta e sete centavos).
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 14:47:35
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 2/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 16:05:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 3/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 16:14:51
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 4/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei 2425, de 11 de maio de 2.023 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 8:43:14
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2024
Última Ação: Matéria inclusa na Ordem do dia de Sessão Extraordinária para discussão e deliberação.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APL 5/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 15:07:10
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 6/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 15:31:48
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 7/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 855.300,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 15:36:14
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
|
|
APL 8/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 10:22:13
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APL 9/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 52.118,40 (cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 14:50:08
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
|
|
APL 10/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2284/2022
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Status: À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: A proposição foi recebida no Departamento Legislativo.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APL 11/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 687.225,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e duzentos e vinte e cinco reais).
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 12/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$121.275,00 (cento e vinte e um mil e duzentos e setenta e cinco reais).
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 13/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a conceder reposição salarial. ”
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 14/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: " Institui o Auxílio Saúde em pecúnia aos Servidores ativos do Poder Legislativo do Município de Pontal do Paraná."
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APL 15/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Altera a lei nº1150/2011."
Apresentação: 1 de Janeiro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 16/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo. ”
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
|
|
APL 17/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional na importância de R$137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). ”
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APL 18/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)."
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
|
|
APL 19/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei nº 2385/2022”.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 20/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.444.750,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais”.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 21/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 968.143,98 (novecentos sessenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e noventa e oito centavos”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 22/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Acrescenta o Artigo 2º à Lei Municipal nº 2.536/2024”.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
|
|
APL 23/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 43.148,70 (quarenta a três mil cento e quarenta e oito reais e setenta centavos)”.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 24/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 343.964,63 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos)”.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 25/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei nº 2.401/2023”.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 26/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei nº 2.505/2023”.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 27/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 26.574,19 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos).”
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 28/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 30.000,00.”
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
|
|
APL 29/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)."
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
|
|
APL 30/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).”
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 31/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Pontal do Paraná, revoga a Lei Municipal nº 091/1998 e suas alterações.”
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 33/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei nº 2.460/2023.”
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 34/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei nº 2.305/2022.”
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 35/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 94.862,94 (noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).”
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Texto Original
|
|
APL 36/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 150.686,41 (cento e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos).”
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 37/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Mãos e Patas Associação de Defesa e Proteção da Causa Animal.”
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
SENE
Texto Original
|
|
APL 38/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 61.351,31 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos).”
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 39/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.515,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos).”
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 40/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).”
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 41/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 42/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.299,73 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).”
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 43/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar em Leilão, bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.”
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 44/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
TODOS OS VEREADORES
Texto Original
|
|
APL 45/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 16.550.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos e cinquenta mil reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 46/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.512.000,00 (um milhão e quinhentos e doze mil reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 47/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 48/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).”
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|