Anteprojeto de Lei nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 43.148,70 (quarenta a três mil cento e quarenta e oito reais e setenta centavos)”.
Indexação
Observação