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Define o perímetro do ''PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MANGUEZAL DO RIO PEREQUE.''

Altera a Lei Municipal nº1.712/2017, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$15.000,00 (quinze mil reais.)

Denomina como ''SHELLEINY CAMELO DOS SANTOS'' a Unidade Básica de saúde de Shangri-lá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal ,e dá outras providências.

Denomina Escola Municipal Professor Aloízio Muniz da Cruz Junior, a Escola do Balneário Carmery em construção.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A,e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.872,de 1º de outubro de 2018.

Autoriza crédito especial na importância de R$226.014.44.(duzentos e vinte e seis mil e catorze reais, e quarenta centavos.)

Estima a receita ,no valor de R$226.014.44 ,no orçamento vigente do fundo especial da Procuradoria Geral do Município.

Denomina como "LUCIANE REGINA BASÍLIO'' a sede do Conselho Tutelar no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$135.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Acrescenta parágrafo ao art.2º da Lei nº 1444/2014.

Institui a Carteira de identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,residente no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$336.570,00 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais.)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$8.162.500,00 (oito milhões ,cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais.)

Torna ''Pontal a sua Praia'' a logomarca e slogan oficial do Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$12.000,00 (doze mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.000,00(dez mil reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Retifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná-CISLIPA.

Autoriza o Poder Executivo a Parcelar os débitos oriundos da iluminação Pública com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e dá outras providências.

Altera o anexo VI da Lei Municipal nº80, de 22 de dezembro de 1997-Código tributário Municipal.

Altera a Lei Municipal nº1.810,de 17 de maio de 2018.

Altera a Lei Municipal nº653 de 23 e maio de 2006 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais.)

Altera a Lei Municipal nº1925 de 12 fevereiro de 2019.

Altera a denominação da Rua Mathilde Luiza Gasparin Cavassin, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São Salvador e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$100.000,00 (cem mil reais)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.000,00 (dez mil reais)

Dá a denominação ''Professor Ernesto Tavares de Campos '' á Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Carmery, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais.)

Altera os anexos I e II do PPA-PLANO PLURIANUAL e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 2020-LDO 2020,e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza a abertura e crédito adicional especial na importância de R$173.788,16 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos)

Autoriza a abertura e crédito adicional especial na importância de R$22.287.39 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos.)

Altera o anexo VI e X ,da lei Municipal nº1902,de 05 de dezembro de 2018.

Altera as Leis Municipais nº568 e 569 ambas de 2005.

Autoriza a abertura de crédito especial na importância de R$336.570,00.( trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais.)

Altera o anexo VI e X, da Lei Municipal nº080 de 22 de dezembro 1997 com redação dada pela Lei 1902 de 05 de dezembro de 2018.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$183.525.81 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais.)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$200.000,00 (duzentos mil reais.)

Acrescenta Anexo na Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019-LDO e dá outras providências.

Acrescenta Anexo na PPA- PLANO PLURIANUAL ,e dá outras providências .

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Taxistas de Pontal do Paraná -ATPP

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso Público.