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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$150.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$34.239,09 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Desafeta Remanescente de Área ,da Quadra 6 do loteamento Balneário Las Vegas ,para fins de Regularização Fundiária.

Altera a Lei nº1545,de 13 de outubro de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$161.542,15 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$725.810,38 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Institui o sistema de Controle Interno ,nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$287.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$11.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$22.700,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$1.302.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$26.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$4.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente-CMDA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Feira no Munícipio de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Autoriza o Munícipio de Pontal do Paraná a credenciar, via chamamento público, pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto aos Prontos Atendimentos 24 horas do Município de Pontal do Paraná e Unidades Básicas de Saúde ,em regime presencial, objetivando atender a população pelo SUS- Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$24.751,80 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Altera e acrescenta dispositivos nas Leis números 080/1997,1439/2014 e 1712/2017 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 653 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$29.729,30 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$780.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio.

Altera os anexos I e II do PPA -Plano Plurianual período 2019/2021 e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei nº1842/2018.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$6.948,61 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.

Institui e regulamenta a concessão do auxilio para tratamento fora do domicilio (TFD).

Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e Curso Técnico aos estudantes e dá outras providências.

Incorpora Imóveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício de comércio ambulante e de comércio ou Prestação de serviço eventual no município de Pontal do Paraná e dá outras Disposições.

Dispõe sobre o lançamento e cobrança do imposto Predial e territorial Urbano IPTU e demais tributos, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$60.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$80.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$400.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$465.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$170.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção dos Produtos de origem vegetal (SIM/POV) e dá outras providências.

Declara a'' Festa de São José'' Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Assegura a participação nos eventos patrocinados pelo Município de Pontal do Paraná das pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastrados e licenciados para as feiras municipais.

Dispõe sobre a instalação de armários de guarda volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito ,na área em que antecede as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico ,no âmbito do Município de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona em dação em pagamento.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$1.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$450.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$2.000.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.